Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A Agraas Agritech (“Agraas”) é a controladora dos dados pessoais tratados em sua plataforma, conforme o art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”, Lei nº 13.709/2018). A administração é exercida pelos sócios da Agraas, com sede em São Paulo/SP. Dúvidas sobre o tratamento podem ser endereçadas ao encarregado pela proteção de dados pelo e-mail dpo@agraas.com.br.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários à prestação do serviço:

• Cadastro: nome, e-mail corporativo, CNPJ do produtor ou da pessoa jurídica, telefone de contato.
• Dados operacionais: animais, propriedades, lotes, eventos sanitários, pesagens, certificações, custos e vendas registrados pelo usuário.
• Cookies essenciais: identificadores de sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental.
• Dados de uso: registros de acesso (logs) para segurança e auditoria, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.

3. Finalidades do tratamento

• Prestação da plataforma de gestão pecuária contratada.
• Cálculo do Score Agraas e geração de passaportes auditáveis.
• Apoio ao compliance regulatório do usuário (PNIB, EUDR, exigências sanitárias e fiscais).
• Atendimento, comunicação institucional e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento se ampara nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — quando o tratamento é necessário para entregar o serviço contratado.
• Consentimento (art. 7º, I) — para finalidades opcionais, como comunicações de marketing institucional.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do produto, sempre observados os direitos do titular.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para guarda de registros fiscais e atendimento a autoridades competentes.

5. Compartilhamento com terceiros

A Agraas opera em arquitetura de nuvem e utiliza subprocessadores tecnológicos sob contratos de proteção de dados (DPA):

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento.
• Vercel — hospedagem da aplicação web.
• Anthropic — modelos de linguagem para análises e recomendações automatizadas.
• Resend — envio de e-mails transacionais.
• Stripe — processamento de pagamentos.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing. Eventuais compartilhamentos com compradores, frigoríficos ou parceiros só ocorrem mediante instrução explícita do titular dos dados ou de quem detém o poder decisório sobre a operação.

6. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer tempo:

• Confirmação da existência e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço similar.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento.
• Informações sobre uso compartilhado e revogação do consentimento.

As solicitações devem ser feitas pelo e-mail dpo@agraas.com.br e respondidas no prazo legal de até 15 dias.

7. Retenção e descarte

Dados operacionais são mantidos pelo tempo de vigência do contrato. Dados fiscais e contábeis são retidos por até cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional. Após o término dos prazos, os dados são anonimizados ou eliminados em ambiente seguro, salvo obrigação legal de guarda superior.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em papéis, Row Level Security (RLS) no banco de dados, registro de auditoria e revisão periódica de vulnerabilidades. Incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme o art. 48 da LGPD.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou de produto. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização em destaque no topo.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.